Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/11 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista.O projeto estabelece os direitos fundamentais da pessoa autista e equipara o portador desse distúrbio à pessoa com deficiência, além de criar um cadastro único dos autistas, com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o problema.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.
Fonte:autismoevida.blogspot.com.
A política de proteção deverá articular, conforme o projeto, os organismos e serviços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, com vistas à coordenação de políticas e ações assistenciais.
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